ES – PORTARIA SEFAZ 91-R ALTERA PMPF DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PARTIR DE 01/12/2023
A Portaria 91-R SEFAZ, de 22-11-2023, publicada no DO-ES de hoje, 23-11-2023, altera valores de pauta na Portaria SEFAZ 13-R/2019, que fixou os preços a serem utilizados no cálculo do ICMS da substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produzindo efeitos a partir de 1-12-2023. Altera a Portaria SEFAZ Nº 13-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado […]
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