Entenda como a empresa deve se comportar quanto ao relacionamento afetivo entre funcionários. As empresas de todo país podem adotar regulamentos internos pelos quais o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos funcionários que a ela prestam serviços. Através deste regulamento, as empresas podem criar normas complementares às já previstas na […]
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A saúde mental é um tema que tem se tornado cada vez mais importante nos últimos tempos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental no trabalho é definida como “um estado de bem-estar em que o indivíduo está ciente de suas próprias habilidades, pode enfrentar as tensões normais da vida, […]
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Dentro da reforma trabalhista, como fica a contratação de autônomo? O trabalhador autônomo se caracteriza pela gerência de seu trabalho, suportando todos os riscos de seu negócio, não tendo nenhuma forma de dependência a outra pessoa (física ou jurídica), vale dizer, não há subordinação na prestação de serviços. Outra distinção que impera entre a relação […]
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Todo processo de contratação de funcionários deve seguir etapas fundamentais para garantir que todos os documentos do funcionário estão em ordem. Entre estes documentos, está a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou apenas carteira de trabalho. Este documento é fundamental para todos os trabalhadores que são contratados sob o regime da CLT e […]
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Como já mencionado, a estabilidade provisória é o período em que os trabalhadores devem ter seus empregos garantidos. Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período […]
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Saiba se existe a possibilidade de processos seletivos serem configurados como vínculo empregatício. Ao abrir uma vaga de trabalho que exige alta capacidade, muitas empresas submetem candidatos a um longo processo de seleção e que, às vezes, tomam jornadas inteiras chegando a 8 horas diárias. Em cenários como esse, fica a dúvida: afinal, existem casos […]
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Assim como os deveres, os trabalhadores devem estar a par de todos os seus direitos. O índice de desemprego no país finalmente começou a cair, depois de dois longos anos de pandemia, quando a quantidade de desocupados atingiu níveis recordes no Brasil. Com a retomada do mercado de trabalho e as vagas formais, é muito […]
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Com a previsão de um salário mínimo de R$1.294,00 em 2023, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo (R$1.941,00) vão ter que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$2,77 devem ser descontados todo o mês do contracheque desses […]
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Com o fim do estado de emergência, as empresas podem adotar medidas distintas. O Ministério da Saúde anunciou, no fim de maio, o fim da emergência sanitária no país. Contudo, com o aumento no número de casos de Covid-19, estão surgindo dúvidas de como os trabalhadores e empregadores devem agir. Com o fim das restrições, […]
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Informamos que de acordo com a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego as empresas devem evitar contratar estagiários cursando nível médio, isso porque quem esta no nível médio as escolas não estão aptas para cumprir a Lei do Estagiário e quando a empresa é fiscalizada a mesma é multada, obrigada a registrar o estagiário […]
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Especialista dá dicas para alinhar expectativas de gestores e colaboradores em relação ao trabalho híbrido. De acordo com um levantamento do site Vagas.com, 42% dos funcionários preferem o modelo híbrido, em comparação ao trabalho presencial (32%) ou remoto (26%). A adesão ao modelo se deve a diferentes motivos, como a adaptação ao trabalho remoto, vantagens […]
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Os regimes profissionais apresentam o próprio conjunto de responsabilidades, regras, direitos e deveres. As contratações no mercado de trabalho envolvem diferentes modalidades, cada uma com seus direitos, benefícios e responsabilidades. Porém, entre a sigla CLT e PJ existem muitas dúvidas sobre o funcionamento real e a rotina produtiva prevista para os profissionais. Confira a seguir […]
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Em sentido amplo, justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação de trabalho. 1 – JUSTA CAUSA A justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador caracteriza-se pela prática por parte […]
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Empresa pretende demitir o funcionário e recontrata-lo como PJ, autônomo ou MEI, como proceder? Esclarecemos que não existe impedimento na contratação como PJ, porém, deverá aguardar um período mínimo de dezoito meses, salvo se os titulares ou sócios forem aposentados. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade […]
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Empresas familiares são responsáveis por empregar 75% da mão de obra do país, mas não se preparam para a sucessão. As empresas de perfil familiar são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra no país. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
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Uma pessoa está desempregada e procura nos anúncios uma oportunidade de se enquadrar nos quadros de funcionários de uma empresa. Todavia, ao verificar as vagas disponíveis a pessoa se depara com o seguinte anúncio: contrata-se homem, com cabelo cortado, sem barba ou tatuagem, com até 30 anos. A empresa pode exigir estes requisitos para contratação? […]
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Buscando minorar os riscos futuros com os empregados motoristas em relação a multas ou suspensão do direito de dirigir, sugerimos que o empregador adote os seguintes procedimentos antes de firmar o vínculo empregatício: a) Verificar se a categoria da CNH é condizente com o tipo de veiculo que será conduzido pelo motorista; b) Solicitar que […]
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Além de mobilizar as pessoas, um líder precisa desenvolver uma sistemática de trabalho para ter sucesso. Vivemos num mundo em rápidas transformações onde todos os setores da sociedade são afetados. As Organizações diante deste cenário, empregam recursos e esforços para atender as exigências do mercado, no que diz respeito às questões da sustentabilidade, ambiental, social, […]
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Conheça os principais benefícios de oferecer treinamentos para as equipes A capacitação e o treinamento de colaboradores, cada vez mais, mostram a sua importância dentro de empresas e startups que visam o crescimento. No entanto, alguns gestores ainda encontram dificuldades para entender o momento ideal para realizar um treinamento em sua equipe. De acordo com […]
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Quais são os riscos ao realizar uma venda sem nota fiscal? MUITOS! Uma atitude que, infelizmente, parece simples e corriqueira entre os brasileiros pode ter graves consequências para o empreendedor e seu negócio — de multas severas à prisão. O principal motivo que leva empresas de diferentes portes a realizar uma venda sem nota fiscal […]
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Cerca de 20,4 milhões de trabalhadores poderiam atuar em teletrabalho. Uma nova pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculada ao Ministério da Economia, divulgada na semana passada, revelou que uma a cada quatro pessoas poderia trabalhar a distância, na modalidade home office. Isso seria o equivalente a 20,4 milhões de trabalhadores, representando 24,1% […]
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A Portaria 671/21 mudou as regras do Registro Eletrônico de Ponto; entenda os impactos. Desde que entrou em vigor, a Portaria 671/21 do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT), que regulamenta as novas regras sobre Registro Eletrônico de Ponto (REP), tem gerado dúvidas. Até então, as normas relativas à marcação da jornada de trabalho de […]
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ESTÁGIO – RISCOS DE DESCARACTERIZAÇÃO O estágio faz parte do processo de formação do futuro profissional, pois proporciona ao mesmo a aplicação prática de seus conhecimentos teóricos adquiridos nos bancos acadêmicos de forma a possibilitar maior entendimento e assimilação do turbilhão de informações recebidas no mundo acadêmico. É indiscutível, na maioria das vezes, o impacto […]
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Art. 168 (CLT) – Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho: I – na admissão; II – na demissão; III – periodicamente § 1º – O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis […]
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Com a aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através da Lei Federal 14.071/20, diversas mudanças foram realizadas, impactando diretamente inúmeros condutores brasileiros. Dentre uma dessas principais alterações efetuada pela Nova Lei de trânsito, está a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (30 meses), também conhecido como Toxicológico […]
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É obrigatório o funcionário passar o cartão no horário de almoço, qual a base legal? Para os estabelecimentos de mais de vinte trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de […]
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Para que se configure o vínculo empregatício há a necessidade do preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Neste sentido, os requisitos para a […]
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A lei garante o direito a todas as verbas rescisórias de uma demissão sem justa causa. Entenda. O encerramento das atividades de uma empresa que faliu é sempre um momento conturbado. Com certeza, uma situação pela qual ninguém quer passar. Contudo, dentre todos os transtornos que essa situação causa naturalmente o mais problemático deles talvez […]
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O que diz o Art. 253 – Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa. Art. 253 – Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente […]
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O seguro citado na lei 12619 de 30/04/2012, para motoristas profissionais é obrigatório? Toda a empresa tem que fazer esse seguro ou existe alguma classificação? Informamos que aos profissionais motoristas empregados, ou seja, motoristas de transporte rodoviário de passageiros ou de cargas, é assegurado o benefício de seguro obrigatório, custeado pelo empregador, destinado à cobertura […]
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NR-12 – SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 12.16 Capacitação. 12.16.1 A operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem ser realizadas por trabalhadores habilitados ou qualificados ou capacitados, e autorizados para este fim. 12.16.2 Os trabalhadores envolvidos na operação, manutenção, inspeção e demais intervenções em máquinas e equipamentos devem receber […]
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MUDANÇA APÓS REFORMA TRABALHISTA LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 6º É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo […]
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A Reforma Trabalhista, em sua Lei nº 13.467, DE 2017, alterou o art. 59-A da CLT, agora, os trabalhadores que laboram em jornada especial 12×36 sofrerão algumas perdas quanto aos pagamentos de suas horas extras, no que tange aos feriados, domingos e hora noturna prorrogada. Após Reforma Trabalhista: O pagamento em dobro dos feriados não […]
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Você já ouviu falar de subvenções para investimento? Conheça um pouco sobre o assunto. As subvenções para investimento são benefícios tributários concedidos pelo Poder Público. O crédito presumido de ICMS, por exemplo, é uma subvenção para investimento estadual. Por que tanto se discute a respeito das subvenções atualmente? As empresas tributadas pelo lucro real podem […]
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O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa lhe confere. O que caracteriza o cargo de confiança é a […]
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