COMPETE – ES | Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), anuncia a abertura de Consulta Pública com o objetivo receber contribuições para proposta de portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Programa Compete-ES

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento (Sectides), anuncia a abertura de Consulta Pública, que tem início nesta terça-feira (12) e segue até o próximo dia 29 de abril, como etapa prévia para a criação da nova Portaria que vai disciplinar os procedimentos administrativos de adesão, atualização, exclusão e as entregas das contrapartidas setoriais do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES).

A Consulta Pública tem por objetivo receber contribuições para proposta de portaria que estabelece os procedimentos a serem adotados no âmbito do Programa Compete-ES.

A Sectides receberá as contribuições até o dia 29 de abril de 2022, por meio do endereço de e-mail consultapublica@sectides.es.gov.br

Os procedimentos, minuta da portaria e o formulário de consulta estão disponíveis no site da Sectides.

E conforme o “AVISO DE AMPLIAÇÃO DE PRAZO DA CONSULTA PÚBLICA 001-2022” a mesma passa a ser com contribuições voluntárias;

Informamos que o procedimento de atualização anual será liberado após a realização da Consulta Pública.