ESTÁ DIANTE DE UMA FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA? SAIBA AS EXIGÊNCIAS E OS DOCUMENTOS QUE DEVE APRESENTAR

Não sabe o que fazer diante de uma Fiscalização Trabalhista? A JS Contadores tem a informação certa e ao alcance da sua mão para te ajudar.

Em primeiro lugar é imprescindível que os documentos abaixo estejam disponíveis na empresa e à disposição do fiscal do Ministério do Trabalho.

1. Livro ou Fichas de Registro de Empregados;
2. Livro de Inspeção do Trabalho;
3. Atestado Médico Ocupacional (Admissional, Periódico, Demissional);
4. Quadro de Horário de Trabalho; (micro empresa está dispensada)

ATENÇÃO!!! Empresas que tem relógio de ponto ou folha de ponto com horário pré assinalados de entrada, saída e alimentação também estão dispensadas.

5. Escala de Revezamento (para empresas com trabalho aos Domingos);
6. Controle de Ponto (obrigatório para empresas com 10 ou mais funcionários);
7. PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
8. PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
O fiscal trabalhista deve ter livre acesso às áreas internas da empresa, podendo solicitar informações aos funcionários. É procedimento comum perguntarem o nome da pessoa, se trabalha no local e a quanto tempo. Fazendo a confirmação destas informações posteriormente nas Fichas de Registro de empregados.

A não apresentação da documentação acima ao Fiscal Trabalhista, no ato da solicitação, pode gerar autuações à empresa.

Para ter acesso a instrução completa, clique aqui.

A JS Contadores está à sua disposição para maiores esclarecimentos.